Saúde e segurança no trabalho na União Européia: uma perspectiva crítica na visão da experiência sindical

Resumo

A saúde no trabalho é um dos temas centrais abordados pelo direito social comunitário. O contrato de trabalho é o único contrato que, por sua natureza, constitui uma ameaça à integridade física, à saúde e, em determinadas situações, à vida de uma das partes. A  função do direito é estabelecer limites sociais à liberdade de empreender e fornecer aos trabalhadores incentivos para controlar suas condições de trabalho. Não é coincidência que a partir do século XIX, a saúde no trabalho tenha se tornado prioritária na formação do direito do trabalho como ramo jurídico autônomo para desenvolver princípios diferentes daqueles do direito civil.