Relações de trabalho de homossexuais, bissexuais, transgêneros e intersexuais no âmbito das negociações coletivas no Brasil

Ubirajara de None Caputo

Resumo


Este trabalho discute como os interesses dos trabalhadores homossexuais, bissexuais, transgêneros e intersexuais estão inseridos na normatização das relações de trabalho provenientes de negociações coletivas, no Brasil. Para tanto, foram analisados acordos e convenções coletivas, entre outros documentos, contidos no banco de dados do Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do DIEESE, bem como a evolução da legislação pertinente, com destaque para a esfera federal. Também foram feitas consultas por conteúdo nos instrumentos normativos registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Não foram encontradas referências relevantes aos trabalhadores(as) transgêneros e intersexuais. As cláusulas que tratam de garantias a trabalhadores bissexuais e homossexuais foram analisadas em contraste com o ambiente jurídico e legal.

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ISSN 2319-0574