O Tribunal Superior do Trabalho e a terceirização: dinâmica de suas decisões no período 2000-2013

Alisson Droppa, Magda Barros Biavaschi

Resumo


No Brasil, ainda que os índices atuais do mercado de trabalho apontem para sensível recuperação do emprego e importante redução da informalidade, ampliam-se formas precárias de contratação da mão de obra, como é o caso da terceirização, que acirra desigualdades e fragmenta a organização dos trabalhadores. Diferentemente de outros países da América Latina, não há uma lei específica que a regulamente. Nesse vácuo, o TST,  em 1993, cancelou a Súmula 256 que, na prática, coibia a Terceirização, editou a de número 331. Este artigo, analisa as decisões do TST no período 2000-2013, fundamentando-se nas investigações realizadas no âmbito do eixo Terceirização, do projeto temático: “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”.

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ISSN 2319-0574