A roda: um estudo sobre a negociação do salário mínimo
Resumo
A negociação coletiva é o espaço constituído onde são tomadas decisões importantes à construção dos diretos dos trabalhadores e muitas vezes é o lugar de formulações de políticas públicas (em especial as políticas salariais) nas diferentes sociedades. As reuniões de negociação em muitas circunstâncias são o campo de atuação formal e informal dos atores institucionais (representantes do governo, empresários e sindicatos), em lógicas estabelecidas no sistema de relações de trabalho. O salário mínimo é fruto desta construção social e de políticas de discriminação positiva e também redistributivas na coesão dessa interlocução nesses processos decisórios. Propusermos explorar e comparar a temática da negociação do salário mínimo nas sociedades brasileira e portuguesa. No caso brasileiro o consenso conjuntural permitiu a política de valorização do salário mínimo (mesmo se tratando de uma sociedade onde o conflito entre as classes sociais é intenso). Em Portugal o processo de evolução do salário mínimo foi estancado, e sofreu as consequências das medidas de austeridade impostas pela troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). Coube ao estudo compreender os diversos posicionamentos dos atores institucionais no âmbito da negociação tripartite, nas duas sociedades que apresentaram semelhanças que permitiram a comparação. No entanto, os diferentes momentos sociopolíticos e econômicos produziram resultados distintos do processo negocial.
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