Lei de Cotas, Mercado de Trabalho e Desigualdades: Resultados Parciais, Limites e Horizontes
Resumo
O mercado de trabalho e o acesso à educação são dois aspectos relevantes para compreender a desigualdade racial, de gênero e de classe brasileira. O racismo origina-se a partir do trabalho escravizado, e é no mercado de trabalho que a desigualdade racial se reproduz, com as pessoas negras, principalmente mulheres negras, tendo maior desemprego, informalidade e menores rendimentos. Elas também têm menor acesso, com menor qualidade, à educação formal, o que ajuda a perpetuar a desigualdade no mercado de trabalho. Como forma de promover a igualdade racial, as políticas de cotas étnico-raciais foram ganhando força após mobilização do movimento negro. Diversas universidades públicas a adotaram até que, em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou que elas eram constitucionais, o que impulsionou a aprovação da Lei nº 12.711/2012, que instituiu as cotas étnico-raciais e sociais para todas as universidades federais. Mais de dez anos após essa política, os resultados em termos de inserção no ensino superior são positivos, apesar de terem limites. Ainda é necessário fazer a avaliação da política em termos de efeitos no mercado de trabalho, no qual a desigualdade ainda persiste.
