A negociação coletiva em defesa da saúde e segurança do trabalho

Resumo

O presente artigo examina a matriz institucional estabelecida no propósito de garantir condições mínimas de saúde e segurança do trabalho no Brasil, bem como a função da negociação coletiva neste contexto. Desta forma, o texto está organizado em três seções principais, tal como segue: (i) Heterogeneidade estrutural, saúde e segurança do trabalhador; (ii) Os patamares mínimos da legislação trabalhistas: CF/88, CLT, CIPA e NRs; (iii) Para além do mínimo: negociação coletiva e cláusulas sobre saúde e segurança. Pretende-se assim, sob o pano de fundo do processo histórico que consolidou um mercado de trabalho heterogêneo e um sistema de saúde marcado pela desigualdade de acesso, abordar o potencial da negociação coletiva para a construção de garantias legais em defesa da saúde e segurança da classe trabalhadora acima dos níveis básicos determinados pela matriz institucional brasileira.