Salário Mínimo e Desenvolvimento: Desdobramentos de uma Política de Valorização Real no Brasil

Resumo

A partir do debate corrente sobre SM e mercado de trabalho no Brasil, este texto realiza discussão acerca dos efeitos benéficos que o movimento recente de valorização anual real do SM teve (e pode continuar tendo) sobre a sociedade brasileira. O conjunto de argumentos apontados encontrou respaldo na experiência brasileira dos últimos anos, prevendo-se para os próximos – tudo o mais constante – uma repetição das mesmas condições. Relevante é que, tendo estado o ambiente macroeconômico relativamente estabilizado e, na visão dos empresários, com perspectivas de crescimento sustentado, os aumentos reais do SM observados na década 2003 / 2013 puderam ser absorvidos pelo sistema econômico em simultâneo ao aumento da ocupação e da formalização dos contratos, da recuperação real dos rendimentos do trabalho, do aumento da massa salarial total, com alguma redução das desigualdades de renda (proveniente, desde 2005, de aumentos mais que proporcionais dos rendimentos dos decis inferiores da distribuição), da queda da pobreza absoluta e relativa e – detalhe crucial – com a carga tributária de vinculação social crescendo acima dos gastos sociais federais. Portanto, conjunção de fatores acontecendo de modo pró-cíclico ao comportamento econômico mais geral, e não em contradição com ele, como infelizmente continuam a supor algumas análises mais conservadoras ou ideologicamente orientadas sobre o assunto.