Uma visão comparada de decisões sobre o vínculo jurídico dos trabalhadores via plataformas digitais: EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil

Autores

  • Paula Freitas de Almeida Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) / Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR-Trabalho) https://orcid.org/0000-0002-7316-9363
  • Renan Bernardi Kalil

Resumo

O artigo identifica o teor das principais decisões judiciais nos EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil nos processos judiciais que disputam o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador via plataforma digital e seus efeitos sobre a questão regulatória. O estudo recai sobre as decisões que se destacam em virtude da autoridade do órgão judiciário que as prolatam. Nas cortes superiores do Estado e dos países estudados, o reconhecimento do vínculo de emprego é algo cada vez mais consolidado, exceto no Brasil, contrário à promoção dos direitos sociais e do trabalho, a partir de fundamentos retrógrados e descolados da realidade dos modelos de negócio dinamizados pela incorporação das plataformas digitais na organização do trabalho.

Biografia do Autor

  • Paula Freitas de Almeida, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) / Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR-Trabalho)

    Doutoranda CESIT/IE/Unicamp; Integrante dos Grupos de Pesquisa em Relações de Trabalho e Sindicalismo (CESIT/IE/UNICAMP) e GT Trabalho Digital/REMIR-Trabalho

     

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Publicado

2021-11-16

Edição

Seção

Dossiê