Medida Provisória 927: crise do coronavírus cai na conta do trabalhador (complementação)

Equipe Técnica DIEESE

Resumo


Após a divulgação da Nota Técnica 226, ainda em 23/03/2020, o governo expediu nova medida provisória (MP 928) que, entre várias questões ligadas a pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), revoga o artigo 18 da Medida Provisória 927.

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ISSN 2319-0574