Alcance e efetividade do Programa Seguro Emprego

Resumo

O Programa Seguro Emprego foi instituído em 2015 com a finalidade de mitigar a perda de empregos formais em razão da crise recessiva que transcorria naquele momento, tendo vigorado até o final de 2017. O programa permitia que acordos coletivos de trabalho reduzissem temporariamente a jornada e os salários e complementava parcialmente a remuneração dos trabalhadores participantes como forma de evitar a perda de rendimentos. Com isto, esperava-se que ao final da fase recessiva as jornadas e os salários seriam recompostos e os empregos, mantidos, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. O estudo sistematiza os dados quantitativos do Programa, caracterizando sua abrangência, perfil dos participantes, condições de implementação nas empresas, bem como estima seu custo fiscal e a efetividade em termos de preservação de empregos. Conclui-se que o PSE teve uma implementação típica para programas dessa natureza, concentrada na indústria manufatureira, que seus parâmetros de implementação foram satisfatórios, mas seu custo foi relativamente elevado. O programa teve resultado apenas parcial, pois num intervalo de seis meses após o encerramento da adesão, foram preservados apenas 44% dos empregos que potencial deveriam ter sido mantidos.