Reforma trabalhista e negociação coletiva: Primeiras avaliações sobre o caso brasileiro
Resumo
No Brasil uma profunda reforma trabalhista foi realizada em 2017, com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou flexibilizar os diversos direitos relativos às condições de trabalho, impõe mudanças no financiamento sindical, reduz a possibilidade do trabalhador reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho e cria constrangimentos ao processo de negociação coletiva. Dentro do movimento sindical brasileiro foram definidas diversas formas de resistir à implementação da reforma trabalhista, seja através de estratégias no campo jurídico, seja em denúncias em organizamos multilaterais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) ou ainda, procurar, através da negociação coletiva, incluir travas a implementação dos diversos pontos da reformas trabalhista ou incluir garantias que forma retiradas pela reforma, por exemplo, no caso do financiamento sindical. Nosso objetivo nesse artigo é apresentar uma análise do primeiro ano de implementação da reforma trabalhista e seu impacto para as negociações coletivas e para regulação do trabalho no Brasil, a partir da análise das negociações coletivas realizadas em 2018 pelos sindicatos filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Essa é a maior central brasileira e tem papel relevante na organização dos trabalhadores no país. O estudo foi realizado a partir da análise de 128 negociações de diversos ramos de atividade econômica, de diversas regiões do país e com sindicatos de pequeno, médio e grande porte. A análise foi realizada através de questionário enviada para dirigentes sindicais que participaram das negociações coletivas em 2018.
