A negociação coletiva dos bancários em 2018: a resistência de uma categoria às ameaças da reforma trabalhista
Resumo
O ano de 2018 ficará marcado na história da negociação coletiva dos bancários do país. Foi a primeira negociação realizada depois da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, ocorrida em julho de 2017, por meio da Lei nº 13.467/17.
Como o acordo anterior foi fechado pelo prazo de dois (2) anos, os bancários ganharam um período maior para se preparar diante das claras ameaças de perda dos direitos conquistados no decorrer de quase três décadas de luta. Todavia, a construção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, em 2018, foi marcada por grande preocupação, ao longo de 11 rodadas de negociação, que se estenderam de 28 de junho até 25 de agosto, e assinatura da nova CCT em 31 de agosto, após assembleias lotadas pelo país aprovarem seus termos e condições.
Foi um ano atípico de campanha, primeiramente, devido às dificuldades impostas pelo fim do financiamento das atividades dos sindicatos por meio do imposto sindical, também resultante da Reforma Trabalhista. As entidades tiveram significativas dificuldades para cumprir com a agenda da Campanha e das negociações.
Atípico, também, porque as conferências regionais e estaduais prévias à negociação foram antecipadas. A pauta de reivindicações era entregue à Fenaban no início de agosto, com primeiras rodas começando pela metade do mês, ou seja, bem próximo à data-base da categoria, que é 1º de setembro. Mas, com o fim da ultratividade trazido pela Reforma, a CCT dos bancários perderia sua validade após 31 de agosto de 2018 e, com isso, todos os direitos já conquistados não estariam mais garantidos. Por essa razão, todo o processo foi antecipado e a Conferência Nacional concluiu o processo pré-negociação em 10 de junho e a minuta de reivindicações da categoria foi entregue aos bancos três (3) dias depois, em 13 de junho. As primeiras rodadas de negociação entre bancos e bancários tiveram início ainda naquele mês.
Entretanto, antes mesmo do início desse processo, assim que a Reforma foi aprovada no Congresso, a Contraf e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região solicitaram um estudo, pormenorizado, dos impactos que a Lei poderia causar na CCT dos bancários. Por meio deste estudo, ficou claro que parte significativa das cláusulas poderiam ser alteradas ou, até mesmo excluídas, em futuras negociações, especialmente aquelas que diziam respeito a emprego, remuneração, igualdade de oportunidades e liberdade sindical.
Diante disso, ainda em 2017, durante a Conferência Nacional dos Bancários, o Comando Nacional elaborou e, mais adiante, entregou aos representantes dos bancos, um termo de compromisso, visando resguardar os direitos da categoria conquistados em quase 30 anos de luta. Contudo, não houve retorno à essa proposta de entendimento conjunto.
A apreensão aumentou quando o representante dos bancos, seu negociador, Magnus Apostólico, anunciou sua saída depois de quase duas décadas a frente das negociações. Ele seria substituído pelo Dr. Adauto Duarte, advogado, especialista em relações trabalhistas, que, em uma de suas publicações e outras aparições públicas, defendia uma Reforma Trabalhista bem mais ampla para o país. Em seguida, representantes de alguns dos grandes bancos participantes da mesa negocial, também, anunciaram suas saídas e substituição.
Outra séria preocupação dos dirigentes bancários dizia respeito a possibilidade, trazida pela Reforma, de prevalência dos acordos coletivos (ACT) sobre as convenções e, mais ainda, de acordos individuais sobre os ACT, como no caso dos trabalhadores “hiperssuficientes”. A sensação de ameaça deve-se ao fato que, de acordo com os dados da RAIS 2016, 19% da categoria bancária se enquadrava nessa condição (de trabalhadores com ensino superior e que ganham acima de 2 tetos do Regime Geral da Previdência Social), ou seja, quase 93 mil bancários, espalhados pelo país, poderiam deixar a CCT.
Diante desse cenário desafiador, o presente trabalho tem a finalidade de trazer um registro de como se deu e o que significou a negociação dos bancários em 2018, num país onde os sindicatos vem sofrendo fortes ataques e os trabalhadores são os mais prejudicados pelas recentes ações do atual Governo. Para tanto, a primeira etapa, após essa introdução, visa realizar uma breve abordagem histórica e descritiva da negociação dos bancários e suas conquistas, desde que se tornou centralizada e nacional, em 1992.
A segunda parte traz um relato das ações prévias à negociação e das mudanças em relação às campanhas anteriores, na atuação e calendário dos sindicatos, visando proteger a categoria e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos e ameaças da Reforma, especialmente para uma categoria com tantas conquistas, as quais não mais estariam garantidas caso a nova CCT não fosse assinada ainda no prazo de vigência da anterior.
Por fim, apontar como transcorreram as rodadas de negociação de 2018, pois, mesmo diante de todas as dificuldades e impasses que se apresentaram no percurso, essa negociação levou a construção de um acordo inédito no país. Com a assinatura de 3 Convenções Coletivas (Geral, de Participação nos Lucros e Resultados – PLR e a primeira CCT de Relações Sindicais do país), essa negociação deve ficar na história do movimento sindical brasileiro, especialmente por assegurar a sustentação das entidades e o reconhecimento e continuidade do trabalho dos dirigentes bancários dos sindicatos, federações e confederações envolvidos no processo, ao menos, até 2020, ou até que se feche um novo acordo entre bancos e bancários.
