Impactos da ação de agências privadas de trabalho temporário em transições no mercado de trabalho: experiências internacionais comparadas

Resumo

Este artigo é uma resenha das principais evidências encontradas na literatura internacional sobre a eficácia da ação de agências privadas de trabalho temporário, no mercado de intermediação de mão de obra. Para desenvolvê-lo, foram selecionados estudos quantitativos e econométricos que testam a hipótese de que essas agências atuam como ponte ou trampolim para o trabalhador transitar, de forma mais rápida, do desemprego para o emprego e do emprego temporário para o permanente. Este tipo de resenha pode ser útil ao desenho de políticas públicas de emprego e ajudar os gestores a avaliar se é oportuno ou não promover maior cooperação entre as esferas pública e privada na atividade de intermediação, no Brasil, no sentido de melhorar a eficácia das ações e atender a demanda com mais qualidade.

O foco nas agências de trabalho temporário deve-se ao fato de que esses são os serviços de intermediação privada mais comuns, a nível internacional, e os de maior interesse acadêmico e de pesquisa. Para análise do impacto da ação dessas empresas em promover a mobilidade ascendente de trabalhadores, a referência escolhida é a experiência da Espanha que é uma das mais emblemáticas entre países com mercado de intermediação privada regulado em lei. Essa experiência é comparada às de outros países europeus para os quais também existem indicativos da efetividade da ação das agências sobre as transições laborais, mas que não necessariamente são ambientes institucionais regulados.

Os achados revelam que, existindo ou não uma legislação específica que regula a ação das agências privadas, há de fato indícios de que elas favorecem a transição de trabalhadores desempregados para o emprego temporário (efeito ponte). Mas, quando comparada com a contratação direta no mercado, essa intermediação efetuada pelas agências privadas é mais efetiva para desempregados de curta duração. Os vínculos de emprego obtidos também são, na maioria, de curta duração. Os trabalhadores contratados por agência de trabalho temporário também têm maiores chances de obter outro emprego temporário, de forma mais rápida, do que os demais. Entretanto, as chances de obter um emprego regular ou permanente (efeito trampolim) não são diferentes das chances dos demais trabalhadores. Quando se verifica, a função de trampolim entre o emprego temporário e o emprego por tempo indeterminado parece restrita a trabalhadores com alta qualificação que são minoria entre o público usuário das agências.