Agenda prioritária da classe trabalhadora: uma proposta sindical pós-reforma trabalhista

Resumo

Este trabalho discute como os desdobramentos das reformas estruturais liberalizantes que ocorreram no Brasil, a partir de 2016 – especialmente a reforma trabalhista, a lei dos contratos de trabalho temporário e a ampliação da terceirização para quaisquer atividades – ensejaram a elaboração da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançada em junho de 2018 pelo movimento sindical. Em meio à alteração drástica das bases legais do sistema brasileiro de relações de trabalho e o ambiente de incerteza pré-eleições presidenciais que se configurou no país, as centrais sindicais (CSB, CUT, Intersindical, CTB, Força Sindical, NCST, UGT) estabeleceram um plano de ação acompanhado por um manifesto unitário para dialogar com a sociedade e chamar a atenção do conjunto de representantes políticos sobre os rumos do país. O objetivo foi defender nos espaços institucionais um projeto de desenvolvimento assentado na defesa de direitos sociais e do trabalho. Embora o documento tenha representado um contraponto às principais medidas de desproteção do trabalho e de desmantelamento do bem-estar social, demonstrando sintonia com as demandas da classe trabalhadora, cabe ponderar que a sua baixa repercussão reflete as dificuldades da ação sindical para defender um projeto de justiça social para o país. Desse modo, a leitura ora realizada sinaliza a importância do sindicalismo enquanto elemento estratégico para a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, ainda que o esforço de influir sobre a instância parlamentar e extraparlamentar tenha encontrado muitas barreiras, dado o aprofundamento das medidas neoliberais acompanhadas por um forte teor antidemocrático observado nas instituições.