Reformas trabalhista e da previdência podem aumentar exclusão previdenciária e reduzir densidade contributiva

Resumo

As especificidades do mercado de trabalho brasileiro, caracterizado por relações de trabalho heterogêneas, devem ser consideradas no desenho de um modelo adequado de sistema de Previdência Social. Os indicadores do mercado de trabalho revelam que o assalariamento em bases reguladas e protegidas pela legislação trabalhista corresponde a menos da metade da ocupação no país, sendo relevante a parcela de pessoas ocupadas em trabalhos precários. Além disso, mesmo em empregos formalizados, os ocupados ainda são afetados por altas taxas de rotatividade; baixos rendimentos; e grandes desigualdades regionais, raciais e de gênero; sem contar a existência de parcela significativa de pessoas que ficam desempregadas por longos períodos, desestímulo que induz muitos ao desalento.