PEC 06/2019: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da previdência

Resumo

O artigo traz os principais pontos do estudo técnico realizado pelo DIEESE acerca do texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, da Reforma da Previdência, com ênfase nas medidas que mais poderão afetar a vida das mulheres. Foram apresentados indicadores sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho e cobertura previdenciária, as principais mudanças da PEC em relação às regras atuais, e o debate em torno das possíveis consequências para categorias profissionais com condições especiais e alta participação feminina, como as trabalhadoras domésticas, professoras da educação básica e trabalhadoras do meio rural. Por fim, o estudo chama a atenção para os retrocessos que a PEC, da forma como foi enviada, poderá impor à proteção social e ao bem-estar das trabalhadoras, aposentadas, pensionistas e beneficiárias de assistência social no país.