Edital de Chamada e Premiação de Artigos: “Salário Mínimo como Motor da Justiça Social e Desenvolvimento Econômico” (12 de fevereiro a 31 de maio de 2026)

2026-02-12

Edital de Chamada e Premiação de Artigos: “Salário Mínimo como Motor da Justiça Social e Desenvolvimento Econômico”

  1. Introdução

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tornam público o presente edital para o chamamento de artigos científicos originais e inéditos sobre o papel do salário mínimo como instrumento de promoção da justiça social e desenvolvimento econômico. Consciente da importância do debate acadêmico para o aprimoramento das políticas públicas, o MTE busca fomentar a produção científica de alta qualidade sobre este tema crucial para o desenvolvimento do país.

 

  1. Justificativa

O salário mínimo desempenha um papel fundamental na garantia de uma renda mínima para os trabalhadores (as), na redução das desigualdades salariais e no estímulo à demanda agregada. A literatura recente tem demonstrado que o salário mínimo pode ser um importante instrumento para o combate à pobreza e à promoção da inclusão social, beneficiando grupos vulneráveis como jovens, mulheres e populações discriminadas. O salário mínimo brasileiro também tem repercussão positiva entre trabalhadores (as) do campo e na informalidade.

O presente edital visa aprofundar o debate sobre o papel do salário mínimo como motor da justiça social e econômica, incentivando a produção de artigos científicos que abordem os desafios da política do salário mínimo, sua relação com outras demandas sociais e seus impactos sobre o mercado de trabalho.

 

  1. Objetivos

Fomentar a produção científica original e inédita sobre o papel do salário mínimo como instrumento de promoção da justiça social e de desenvolvimento econômico.

Promover o debate sobre a relação entre o salário mínimo e outras demandas sociais, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social.

Incentivar a análise crítica e a proposição de soluções para os desafios da política do salário mínimo no Brasil.

Disseminar o conhecimento científico produzido sobre o tema, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a conscientização da sociedade.

 

  1. Temas de Interesse

Os artigos submetidos deverão abordar, de forma original e aprofundada, o papel do salário mínimo como motor da justiça social e econômica, podendo tratar dos seguintes temas:

  • O salário mínimo como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade.
  • Os impactos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho.
  • A relação entre o salário mínimo e outras políticas sociais, como programas de transferência de renda, saúde e educação.

. O impacto do salário mínimo no Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS).

  • Os desafios da política do salário mínimo no contexto brasileiro, incluindo a inflação, a informalidade e as restrições fiscais.
  • A importância da valorização do salário mínimo para o desenvolvimento econômico e social do país.
  • A relação entre o salário mínimo e outras demandas sociais, como a moradia, a alimentação e o acesso a serviços essenciais.
  • Análises comparadas de políticas de salário mínimo em diferentes países.
  • Propostas para o aprimoramento da política do salário mínimo no Brasil, considerando as especificidades regionais e setoriais.
  • O impacto do salário mínimo sobre grupos sociais específicos, como mulheres, jovens, idosos e minorias raciais.
  1. Requisitos dos Artigos

Os artigos deverão:

. Ser originais e inéditos, ou seja, não ter sido publicados em outros periódicos ou livros;

. Ter entre 20 e 35 laudas (lauda de 1.800 toques com espaço), incluindo referências bibliográficas;

. Ser redigidos em língua portuguesa, seguindo as normas da ABNT;

. Se houver gráficos ou tabelas, enviar arquivo excell correspondente;

. Apresentar rigor metodológico e consistência argumentativa, com base em evidências empíricas e/ou modelos teóricos relevantes;

. Contribuir para o avanço do conhecimento sobre o papel do salário mínimo como motor da justiça social e desenvolvimento econômico;

 

  1. Dos autores dos artigos

. Os autores não precisam estar ligados a instituições acadêmicas, ainda que o texto precise cumprir os requisitos e produção cientifica;

. Cada autor pode assinar apenas um texto.

 

  1. Processo de Seleção

Os artigos serão avaliados por uma banca de seleção composta por especialistas renomados na área de economia do trabalho, sociologia do trabalho e políticas sociais.

A banca de seleção utilizará os seguintes critérios de avaliação:

  • Originalidade e relevância do tema.

 Rigor metodológico e consistência argumentativa.

  • Clareza e objetividade na apresentação das ideias.
  • Contribuição para o avanço do conhecimento sobre o tema.
  • Adequação às normas da ABNT.

Nota - caberá à Comissão de Seleção e Avaliação definir como serão explicitadas as notas de corte para cumprimento ou descumprimento destes critérios.

 

  1. Comissão de seleção e avaliadora com 7 membros

MTE: Sandro Pereira Silva e Paula Montagner

Dieese: Frederico Mello e Adriana Marcolino

Externos: Antonio Prado, Antonio Correa de Lacerda e Marilane de Oliveira Teixeira.

 

  1. Premiação

Os três melhores artigos selecionados pela banca receberão os seguintes prêmios:

Primeiro lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e certificado de reconhecimento.

Segundo lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e certificado de reconhecimento.

Terceiro lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e certificado de reconhecimento.

  1. Publicação

Todos os artigos selecionados pela banca comporão publicação da Revista de Ciências do Trabalho com ampla divulgação para a sociedade e para a comunidade acadêmica.

 

  1. Cronograma

Período de submissão dos artigos: 12 de fevereiro a 31 de maio de 2026

Divulgação dos resultados: 31 de julho de 2026

Cerimônia de premiação: novembro de 2026

 

  1. Submissão dos Artigos

Os artigos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível em: https://rct.dieese.org.br/index.php/rct/about/submissions

 

  1. Disposições Finais

A submissão de artigos implica na aceitação integral dos termos deste edital.

As entidades organizadoras reservam-se o direito de alterar o presente edital, mediante publicação no site.

Os casos omissos serão resolvidos pela banca de seleção.

Escola Dieese de Ciências do Trabalho

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Ministério do Trabalho e Emprego